21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033987-74.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marisa Ferreira de Medeiros Marques -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Considerando já ter ocorrido a apresentação espontânea de contrarrazões, desnecessária a intimação da parte adversa para resposta, razão pela qual os autos se encontram aptos a serem remetidos ao Colégio Recursal.

Desnecessária a intimação, considerando que a providência destina-se à serventia. - ADV: DANILO PIMENTEL MACHADO (OAB 480938/SP)
20/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:25

Recebido o recurso
18/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:37

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 19:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/04/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:33

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:17

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1062517-44.2025.8.26.0100

Bruno Viga Coelho

Nossa Eletro S.A. em Recuperacao Judicia...

Advogado: Fernando Martins Teixeira de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1000051-07.2018.8.26.0020

Elizabeth Darci Story

Walter Story

Advogado: Luiza Rodrigues da Silva Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 01:29

Exibir Processo

Processo nº 1061324-91.2025.8.26.0100

Genivaldo Pereira da Silva

Massa Falida de Keiper Tecnologia de Ass...

Advogado: Roberval de Araujo Pedrosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 1056155-26.2025.8.26.0100

Quenon Gomes Pereira de Melo

Nasa Laboratorio Bio Clinico LTDA

Advogado: Fabio Souza Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1005569-18.2025.8.26.0477

Banco Votorantims/A

Pedro Luiz Aparecido Bento

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:09

Exibir Processo