21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0111818-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Elizabeth de Fatima Bontempi Garbulho - Agravado: Jairo Batista Vieira -

Vistos.

A agravante é beneficiária da justiça gratuita, já deferida nos autos de origem.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de instrumento interposto.

Defiro parcialmente o efeito suspensivo, apenas para obstar o levantamento dos valores já bloqueados, equivalentes a 30% da pensão por morte percebida pela agravante (cerca de R$ 472,00 do salário mínimo mensal), bem como para impedir a realização de novas constrições sobre tal benefício, até o julgamento final deste recurso.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Advs: Paulo Máximo Diniz (OAB: 272734/SP) - Natália Caroline Carvalho (OAB: 436519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 12:40

Prazo
20/08/2025 12:12

Expedição de ofício.
20/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:14

Despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 0111818-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R.

SAMPAIO - CR; Fórum de São Carlos; Vara do Juizado Especial Civel; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003217-70.2021.8.26.0566; Perdas e Danos; Agravante: Elizabeth de Fatima Bontempi Garbulho; Advogado: Paulo Máximo Diniz (OAB: 272734/SP); Agravado: Jairo Batista Vieira; Advogada: Natália Caroline Carvalho (OAB: 436519/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:11

Distribuído por competência exclusiva
15/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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