TJSP - 0003054-29.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003054-29.2025.8.26.0541 (processo principal 1006697-12.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Priscila Gonçalves Mello - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -
Vistos.
Cientifique a requerida de todo o conteúdo da petição e planilha de cálculos de fls. 49/61, para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silencio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intimem-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP) -
28/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 09:14
Conclusos para despacho
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28/08/2025 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003054-29.2025.8.26.0541 (processo principal 1006697-12.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Priscila Gonçalves Mello - Vistos, Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL pugnando que seja a parte executada compelida a cumprir a obrigação de fazer.
Intime-se a executada, pelo portal eletrônico, para que, no prazo de trinta (30) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer (apostilamento e demais providências), comprovando nos autos.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP) -
25/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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20/08/2025 09:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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