26/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002283-51.2025.8.26.0541 (processo principal 1005398-97.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Gabriel Augusto de Olvieira Machado - Vistos Fls. 64/65: cientifique a parte autora.

Intimada a apresentar Embargos à Execução, a Fazenda Pública concordou com os valores apresentados pelo exequente, conforme petição de fls. 64, motivo pelo qual, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 59 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Considerando que se trata de homologação de cálculo sem oposição das partes, não vislumbra-se no caso interesse recursal, razão pela qual, desde já, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a parte exequente o disposto no Comunicado nº394/2015 (SEMA), providenciando o peticionamento digital com vistas a formar o procedimento incidental de expedição de RPV (Classe 1266) ou Precatório (Classe 1265), conforme o caso, vinculando-o(s) aos autos de cumprimento de sentença onde houve a homologação dos cálculos, observando-se as alterações trazidas pelo Comunicado DEPRE 91/2016 (DJE 02/07/2018), Portaria nº 9622/2018, Comunicado Conjunto 1212/2018 (DJE 22/06/2018), e Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos.

Observo que o silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento e, consequentemente, o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: EDSON FERNANDO RAIMUNDO MARIN (OAB 213652/SP)
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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