TJSP - 1048357-12.2023.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:53
Prazo
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05/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1048357-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - Apelado: Construtora Elevação Ltda - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento aos recursos.
V.
U.
Sustentou oralmente a dra.
Tereza Cristina de Souza Richetti OAB/PR 85223. - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIO C.C.
REPETIÇÃO INDÉBITO JULGADA PROCEDENTE ISS OBRAS HIDRÁULICAS E DE CONSTRUÇÃO CIVIL REALIZADAS NAS REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SERVIÇOS TIPIFICADOS NOS SUBITENS 7.14 E 7.15, DA LISTA ANEXA À LC 116/03, OBJETO DE VETO PRESIDENCIAL - NÃO ENQUADRAMENTO NO ITEM 7.02 - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE PELO TOMADOR - DESCONTO DO VALOR DO PREÇO PAGO - ÔNUS FINANCEIRO POR CONTA DA AUTORA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR EQUIDADE DESCABIMENTO - VERBA QUE DEVE SER FIXADA POR ESCALONAMENTO, OBSERVADOS OS PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS NOS INCISOS DO §3º, DO ART. 85, DO CPC, SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA DE R$ 1.795.273,69, EM SETEMBRO DE 2023, COM MAJORAÇÃO DE 1% PARA CADA FAIXA APLICÁVEL CPC, ART.
ART. 85, PARÁGRAFOS 2º, 3º E SEUS INCISOS E, §11 - RESP Nº 1.850.512/SP (TEMA Nº 1076) PRECEDENTES DO STJ E TJSP SENTENÇA MANTIDA RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudivan Ferreira de Barros (OAB: 190894/SP) - Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB: 85223/PR) - 1º andar -
29/08/2025 13:00
Acórdão registrado
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29/08/2025 12:33
AcórdãoFinalizado
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28/08/2025 16:18
Documento Finalizado
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28/08/2025 14:00
Não-Provimento
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28/08/2025 14:00
Julgado
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1048357-12.2023.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José do Rio Preto - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Construtora Elevação Ltda - Apelante: Municipio de São Jose do Rio Preto - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.
Data da pauta: 28/08/2025 às 14:00 Número da pauta: 22 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Tereza Cristina de Souza Richetti (OAB: 85223/PR) - Claudivan Ferreira de Barros (OAB: 190894/SP) - 1° andar -
18/08/2025 11:08
Ato ordinatório
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15/08/2025 10:43
Ato ordinatório
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03/07/2025 18:46
Inclusão em Pauta
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03/07/2025 18:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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03/07/2025 18:09
Despacho À Mesa
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09/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:33
Conclusos para decisão
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02/04/2025 12:47
Distribuído por sorteio
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27/03/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/03/2025 10:01
Processo Cadastrado
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19/03/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/03/2025 13:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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