08/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001378-46.2025.8.26.0541 (processo principal 1006803-71.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Waldenice Pereira da Silva Rabeschini -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada (fls. 117-121).

A parte exequente apresentou manifestação à fl. 127. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Os embargos de declaração constituem o meio idôneo a ensejar a correção de erro material, o esclarecimento de obscuridade, a resolução de contradição e o suprimento de omissão existente no veredicto.

Visam, pois, à inteireza, à harmonia, à lógica e à clareza do decisum, afastando os óbices à boa compreensão e à eficaz execução do julgado.

Como os embargos de declaração possuem caráter integrativo e aclaratório, pressupõem a existência de qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, o erro material, a obscuridade, a omissão ou a contradição, não se destinando a cassar nem a substituir a decisão impugnada em situações que não as previstas no dispositivo em comento.

No caso em apreço, não há qualquer vício passível de reconhecimento.

Apesar do reconhecimento do erro de cálculo na planilha anteriormente juntada, operou-se a preclusão lógica em desfavor da Fazenda Pública, sendo descabida a rediscussão da matéria.

Assim, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a homologação de fls. 108-109.

Intimem-se. - ADV: EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP)
28/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 07:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001378-46.2025.8.26.0541 (processo principal 1006803-71.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Waldenice Pereira da Silva Rabeschini - Págs. 117/124: Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDSON LUIZ SOUTO (OAB 297150/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 07:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
28/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 07:33

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:24

Suspensão do Prazo
05/05/2025 20:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001948-67.2021.8.26.0510

Greve Pejon Sociedade de Advogados

Elizandra dos Santos de Oliveira

Advogado: Adriano Greve

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2016 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1000141-02.2016.8.26.0629

Fabiano Santarosa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Joao Henrique Jeronimo da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2016 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1006776-83.2016.8.26.0019

Molina Textil LTDA

Edwilson Ferreira de Souza ME

Advogado: Ivan Nascimbem Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2016 18:00

Exibir Processo

Processo nº 4000726-02.2025.8.26.0010

Gisele Greco Garcia

Daitan Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Andre Augusto Ferreira de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1011889-34.2024.8.26.0602

Luciano Barbosa da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Roberto Alves Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 20:32

Exibir Processo