09/10/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:28

Juntada de Mandado
04/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:09

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 16:09

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 04:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:16

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 13:15

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:31

Expedição de Carta.
17/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:07

Recebidos os autos
29/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:52

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:45

Juntada de Mandado
05/10/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 09:47

Juntada de Mandado
22/09/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:51

Juntada de Mandado
15/09/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:38

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 1518841-95.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO GUSTAVO CASTRO - 1.

Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público e as respectivas razões recursais (fls. 625/628). 2.

Intimem-se os acusados da sentença condenatória.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:17

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:15

Expedição de Mandado.
25/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:46

Conclusos para decisão
23/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 21:40

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 13:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:59

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:29

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:34

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:30

Juntada de Mandado
27/06/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 17:10

Expedição de Ofício.
15/05/2023 15:09

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 01:07

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2023 17:43

Conclusos para julgamento
08/03/2023 22:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/03/2023 07:05

Expedição de Certidão.
25/02/2023 20:44

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
08/02/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 11:28

Expedição de Alvará.
07/02/2023 11:28

Expedição de Alvará.
07/02/2023 11:28

Expedição de Alvará.
07/02/2023 11:27

Expedição de Alvará.
07/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2023 22:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:20

Expedição de Certidão.
24/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 10:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2023 02:30:00, 10ª Vara Criminal.
24/11/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:40

Conclusos para decisão
24/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:49

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/10/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 09:24

Juntada de Mandado
22/09/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 17:36

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:33

Juntada de Mandado
19/09/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:31

Juntada de Mandado
19/09/2022 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 17:31

Juntada de Mandado
19/09/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:49

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 13:32

Expedição de Ofício.
31/08/2022 13:32

Expedição de Ofício.
31/08/2022 13:31

Expedição de Ofício.
31/08/2022 13:31

Expedição de Ofício.
31/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 17:58

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 17:45

Expedição de Mandado.
30/08/2022 17:44

Expedição de Mandado.
30/08/2022 17:44

Expedição de Mandado.
30/08/2022 17:38

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2022 16:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:08

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:24

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:23

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2022 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/08/2022 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2022 01:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2022 13:31

Expedição de Certidão.
26/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:29

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2022 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/08/2022 16:04

Recebidos os autos
23/08/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2022 13:59

Juntada de Mandado
21/08/2022 13:57

Juntada de Mandado
21/08/2022 13:57

Juntada de Mandado
21/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
21/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
21/08/2022 13:10

Expedição de Mandado.
21/08/2022 13:09

Expedição de Mandado.
21/08/2022 12:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 12:35

Expedição de Certidão.
21/08/2022 12:23

Expedição de Ofício.
21/08/2022 12:23

Expedição de Ofício.
21/08/2022 12:23

Expedição de Ofício.
21/08/2022 12:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/08/2022 11:20

Expedição de Certidão.
21/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 08:28

Juntada de Certidão
21/08/2022 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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