12/09/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005621-50.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joseilson Reis dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - VISTOS A parte requerida apresenta nos autos o comprovante de pagamento e requer a extinção do processo pelo total cumprimento da obrigação, conforme petição e documentos demonstrados.

Assim, fica autorizado o levantamento da importância depositada, em favor da parte exequente, na pessoa de seu procurador.

Para levantamento da importância acima mencionada, deverá a parte autora preencher o formulário constante do Comunicado Conjunto 404/2019, DJE 08/03/2018, pag. 01 (recomenda-se aos senhores advogados que, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017).

Conforme estabelece o Comunicado Conjunto 341/2024, poderá parte interessada receber o pagamento de MLE por meio de PIX, desde que seja utilizada a chave CPF ou CNPJ do beneficiário, do procurador ou representante legal, e limitado ao valor de até R$ 50.000,00.

No mais, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste a parte exequente se houve a satisfação da obrigação, sendo que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse, com a extinção do processo.

Caso a parte autora entenda haver crédito remanescente em seu favor, providencie o Incidente Processual de Cumprimento de Sentença nos moldes do Provimento CG nº 16/2016.

Intime-se. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 33473/RJ)
28/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005621-50.2024.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joseilson Reis dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Considerando a certidão de trânsito em julgado do Acórdão de fls. 157/160, que deu provimento parcial ao recurso da parte requerida, providencie a parte exequente o respectivo Incidente Processual de Cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, classe 156 - cumprimento de sentença (Juizado), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
16/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
08/11/2024 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça
23/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 21:38

Expedição de Carta.
06/09/2024 19:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2024 18:56

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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