20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000969-28.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Thalita Cristina Rodrigues Vidrano Costa e Silva - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C.

INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL - DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA - MIGRAÇÃO UNILATERAL DE PLANO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - COBRANÇA INDEVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA - CONTRATO ELETRÔNICO VINCULADO A E-MAIL DE TERCEIRO - VIOLAÇÃO DO DEVER DE VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DO CONTRATANTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - INFUNDADO PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - André Henrique Ritchie de Carvalho (OAB: 400381/SP) - Airton Cazzeto Pacheco (OAB: 149621/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:08

Prazo
19/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:53

Julgado Virtualmente
01/08/2025 08:06

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 08:31

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:22

Distribuído por sorteio
12/06/2025 12:25

Processo Cadastrado
11/06/2025 11:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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