20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108011-32.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Embu-Guaçu - Agravante: Bruno de Almeida Francisco - Agravada: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA APÓS RECURSO INOMINADO, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE COMPROVOU A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECLARAÇÃO DE POBREZA ESTABELECE PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA, QUE PODE SER AFASTADA POR INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA.DOCUMENTOS NOS AUTOS NÃO INDICAM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO POLO AGRAVANTE.

IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1.

A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PODE SER AFASTADA POR INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. 2.

A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO ECONÔMICA JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LXXIV; LEI 9.099/95, ART. 46.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 0103835-44.2024.8.26.9061, REL.

OLAVO PAULA LEITE ROCHA, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 31.07.2024; Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Augusto Buch (OAB: 516314/SP) - Elton Eiji Sato (OAB: 74381/PR) - Isabella J.

C.

Martins Bordignon (OAB: 92240/PR) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:20

Prazo
19/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 17:21

Julgado Virtualmente
06/08/2025 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 11:14

Prazo
10/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:45

Despacho
16/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:14

Subprocesso Cadastrado
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:58

Prazo
03/06/2025 14:48

Expedição de ofício.
03/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:34

Despacho
02/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:53

Distribuído por sorteio
30/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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