18/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 12:04

Juntada de Mandado
11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517555-48.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA - Providenciado todo o necessário e expedidas as devidas comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Int. - ADV: ANA PAULA MUNIZ SOARES (OAB 415966/SP)
09/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/09/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1517555-48.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA - Fl. 583: atenda-se ao pedido formulado pelo Ministério Público.

Nos termos do Provimento CG nº 5/2022, que alterou os artigos 479, 479-A e 538-A e respectivos parágrafos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e revogou, ainda, os artigos 479-B e 480-A e respectivos parágrafos e o § 4º do artigo 538-A, todos das NSCGJ, expeça-se a certidão da sentença, abra-se vista ao Ministério Público e prossiga-se nos demais termos das Normas de Serviço.

Ao final, providenciado todo o necessário e expedidas as devidas comunicações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência às Partes.

Int. - ADV: ANA PAULA MUNIZ SOARES (OAB 415966/SP)
21/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:03

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/07/2025 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/07/2025 10:14

Guia Eletrônica Enviada
14/07/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:51

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/06/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
04/06/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:37

Expedição de Mandado.
04/06/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 21:58

Expedição de Ofício.
29/05/2025 21:58

Expedição de Ofício.
29/05/2025 21:58

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 00:33

Remetido ao DJE
24/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:36

Documento Juntado
15/05/2025 13:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:41

Autos no Prazo
24/03/2025 14:39

Documento Juntado
24/03/2025 02:17

Remetido ao DJE
21/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 22:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 21:35

Contrarrazões Juntada
15/08/2024 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024 10:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2024 10:32

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:19

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:26

Petição Juntada
04/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/07/2024 18:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
14/03/2024 13:04

Conclusos para Sentença
13/03/2024 16:26

Alegações Finais Juntadas
22/02/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:04

Remetido ao DJE
21/02/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:55

Alegações Finais Juntadas
19/02/2024 12:04

Laudo IC - Objeto Juntado
19/02/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:30

Remetido ao DJE
18/12/2023 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:23

Documento Juntado
01/12/2023 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
31/10/2023 16:57

Documento Juntado
26/10/2023 23:51

Suspensão do Prazo
25/10/2023 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 14:31

Documento Juntado
23/10/2023 13:59

Documento Juntado
23/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
20/10/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:58

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:57

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 13:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2023 13:17

Documento Juntado
19/10/2023 12:07

Laudo IC - Objeto Juntado
19/10/2023 12:07

Laudo IC - Objeto Juntado
19/10/2023 12:07

Laudo IC - Objeto Juntado
20/09/2023 08:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2023 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/09/2023 16:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
12/09/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:53

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:55

Petição Juntada
04/09/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Muniz Soares (OAB 415966/SP) Processo 1517555-48.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FERNANDO FELIPE FERREIRA DA SILVA - Fls. 200/201: a Defesa apresentou os quesitos que pretende sejam respondidos na perícia a ser realizada no celular do acusado, apreendido às fls. 21/22, bem como forneceu senha de acesso ao celular do réu.

Assim, ad cautelam, abra-se vista ao Ministério Público para eventual apresentação de quesitos, se o caso.

Na sequencia, oficie-se com cópia dos quesitos das Partes, certificando-se.

Aguarde-se, no mais, a juntada aos autos das imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais que abordaram o réu no dia 26/05/2023.

Acaso necessário, cobre-se resposta ao ofício expedido à fl. 199.

Int.
25/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:45

Petição Juntada
15/08/2023 16:00

Ofício Expedido
14/08/2023 09:21

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023 17:51

Audiência Realizada
11/08/2023 08:44

Conclusos para Sentença
09/08/2023 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/08/2023 16:53

Mandado Juntado
26/07/2023 17:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2023 12:58

Evoluída a Classe
13/07/2023 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/07/2023 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/07/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:44

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:35

Petição Juntada
30/06/2023 17:43

Ofício Expedido
30/06/2023 09:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 14:28

Audiência redesignada
28/06/2023 12:38

Mandado Expedido
28/06/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/06/2023 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 21:15

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:15

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:55

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
19/06/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/06/2023 14:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
16/06/2023 16:57

Documento Juntado
16/06/2023 16:16

Alvará de Soltura Expedido
16/06/2023 15:56

Recebida a denúncia
15/06/2023 17:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 17:05

Petição Juntada
15/06/2023 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2023 12:48

Documento Juntado
13/06/2023 12:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/06/2023 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
12/06/2023 08:25

Petição Juntada
07/06/2023 08:54

Mandado Expedido
06/06/2023 22:25

Ofício Expedido
06/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 19:01

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:45

Ofício Expedido
06/06/2023 13:50

Laudo Juntado
06/06/2023 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 11:15

Defesa Prévia Juntada
06/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/06/2023 22:31

Mantida a Decisão Anterior
05/06/2023 17:17

Audiência redesignada
02/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
02/06/2023 12:08

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2023 12:08

Redistribuição de Processo - Saída
02/06/2023 11:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/06/2023 11:54

Certidão de Cartório Expedida
01/06/2023 20:35

Denúncia Juntada
31/05/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 16:52

Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
31/05/2023 16:44

Evoluída a Classe
31/05/2023 13:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/05/2023 13:35

Redistribuição de Processo - Saída
31/05/2023 13:35

Recebidos os autos do Outro Foro
30/05/2023 13:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/05/2023 12:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/05/2023 11:55

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
28/05/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2023 14:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/05/2023 14:17

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/05/2023 13:55

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2023 13:54

Mandado de Prisão Expedido
28/05/2023 13:51

Ofício Expedido
28/05/2023 13:50

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2023 12:48

Conclusos para decisão
28/05/2023 12:48

Mudança de Magistrado
28/05/2023 08:16

Folha de Antecedentes Juntada
28/05/2023 08:10

Petição Juntada
28/05/2023 07:25

Certidão Juntada
28/05/2023 07:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
27/05/2023 13:55

Relatório Final Juntado
27/05/2023 13:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
27/05/2023 13:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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