22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003268-80.2024.8.26.0462 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A - Juliana Sousa Fernando de Araujo -

Vistos.

Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 236/238).

Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC).

No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento.

Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário.

Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver.

Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbenciais.

Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615).

Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
21/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/07/2025 15:33

Juntada de Decisão
15/05/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:17

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
10/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:13

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:17

Expedição de Carta.
10/03/2025 11:16

Ato ordinatório
10/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:48

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:39

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 20:53

Expedição de Mandado.
15/07/2024 20:53

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 09:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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