08/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:22

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023987-38.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Dario Pereira Alencar - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Preliminarmente, esclareça a Requerida a aparente duplicidade de Contestação e documentos de fls 63/101 e 102/140.

Após, dê-se vista ao autor para réplica.

Int. - ADV: MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP), LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330B/PA)
20/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:10

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 01:00

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 12:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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