15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005638-32.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ótica Bacana Poá Ltda. - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - - Bancoseguro S.a. - - Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e outros - Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de págs. 615/616, sob o argumento de existência de vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Fundamento e decido.

Não assiste razão ao embargante.

Isso porque, ainda que haja eventual relação entre ambas as instituições financeiras, no caso, não restou demonstrada a efetiva participação do Bancoseguro S.A. nos fatos narrados.

Logo, a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, sendo que a embargante busca, em verdade, a reforma do julgado, devendo, portanto, valer-se da ferramenta adequada.

Pelo exposto, conheço dos embargos, porquanto tempestivos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

No mais, prossiga-se conforme págs. 615/617 e, caso tenha decorrido o prazo recursal daquela decisão, providencie a serventia a baixa das partes excluídas do feito.

Sem prejuízo, aguarde-se a citação de pág. 680. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 493216/SP), REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 493216/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP)
08/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:00

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005638-32.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ótica Bacana Poá Ltda. - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - - Bancoseguro S.a. - - Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e outros - Intimação "ex officio": a requerente fica intimada a recolher a taxa para citação pelo Portal, mediante Guia FEDTJ, código 121-0, no valor de R$ 32,75, considerando que a guia juntada às fls. 630/631 complementado às fls. 668/669 foi recolhida sob o código 120-1. - ADV: MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 493216/SP), REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 493216/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP)
03/09/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005638-32.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ótica Bacana Poá Ltda. - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - - Bancoseguro S.a. - - Celcoin Instituicao de Pagamento S.a. e outro - Vistos, Fls. 638/640- Em que pese a inclusão do Banco Rendimento S.A no polo passivo, verificado junto ao sistema não foi incluído, conforme print.

Reabro o prazo de 05 dias, para inclusão conforme consignado na decisão de fls. 615/617.

No mais, aguarde-se pelo prazo que sobrejar a manifestação das partes acerca dos embargos de declaração de fls. 621/625.

Com a manifestação, tornem conclusos para nova deliberação.

Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), MARCO VANIN GASPARETTI (OAB 207221/SP), NIKOLLY KAROLINE MORAIS E SILVA (OAB 461762/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP), REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 493216/SP), REYNALDO KRIZAJ PAZZINI TUFANO (OAB 493216/SP), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE)
21/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
08/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:15

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:17

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:17

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:17

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:17

Expedição de Carta.
17/01/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:28

Juntada de Carta
19/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:21

Juntada de Carta
19/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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