TJSP - 0010702-11.2019.8.26.0496
1ª instância - Juri/Execucoes de Araraquara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 16:22
Juntada de Ofício
-
06/04/2024 04:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.
-
17/01/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.
-
01/11/2023 16:37
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 22:50
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 09:14
Recebidos os autos
-
13/09/2023 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
11/09/2023 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Valili Neto (OAB 374203/SP), Fábio Neves Maciel (OAB 420927/SP) Processo 0010702-11.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Reinaldo Rodrigo da Cruz Faustino - Posto isso, CONCEDO ao condenado Reinaldo Rodrigo da Cruz Faustino, CPF: *64.***.*45-70, MTR: 300034-6, RG: 32.655.730, RJI: 182375341-26, CPP de Jardinópolis progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.
Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).
Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.
O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.
Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.
Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.
Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. -
25/08/2023 09:24
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:59
Concedida Progressão de regime
-
24/08/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 06:54
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 04:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 20:19
Declarada a Remição
-
08/05/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2023 13:14
Declarada a Remição
-
18/04/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 10:27
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 09:53
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 15:21
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2022 14:58
Declarada a Remição
-
29/04/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 09:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2022 07:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 17:15
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 14:25
Classe retificada de 1714 para 386
-
19/04/2022 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2022 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2022 17:46
Declarada a Remição
-
13/04/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 11:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:57
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 17:54
Declarada a Remição
-
25/01/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 15:21
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 15:18
Concedida Progressão de regime
-
21/10/2021 20:19
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 12:22
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2021 09:54
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 09:46
Recebido pelo Distribuidor
-
15/10/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 01:58
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 15:28
Conclusos para despacho
-
25/03/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 13:27
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 09:18
Expedição de Certidão.
-
11/03/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 06:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 17:41
Declarada a Remição
-
05/03/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2020 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2020 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 16:43
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
20/10/2020 12:39
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2020 17:28
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2020 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 21:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 20:56
Declarada a Remição
-
21/09/2020 19:39
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2020 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2020 11:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 10:09
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 20:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2020 19:53
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 16:57
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2020 15:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 15:33
Declarada a Remição
-
23/06/2020 15:03
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2020 15:07
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 22:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
22/03/2020 08:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 17:53
Juntada de Petição de parecer
-
17/03/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 18:54
Declarada a Remição
-
13/03/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 10:10
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 19:04
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2019 17:17
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 09:55
Juntada de Petição de parecer
-
21/11/2019 18:33
Expedição de Ofício.
-
21/11/2019 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 14:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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