04/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002730-82.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Niccolau Pereira Guedes - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: ARMANDO DE ALBUQUERQUE FELIZOLA (OAB 49849/SP), VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP)
03/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002730-82.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Niccolau Pereira Guedes - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP), ARMANDO DE ALBUQUERQUE FELIZOLA (OAB 49849/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:28

Expedição de Ofício.
15/01/2025 14:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
05/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 04:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 18:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/03/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 13:49

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
05/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:12

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/02/2024 18:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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