25/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029955-26.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Maria Ito Silva -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:13

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:34

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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