21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1553697-80.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arjonas Construtora e Incorporadora Ltda - Em análise acurada, verifico, ex officio, que sobre o imóvel objeto desta execução fiscal não mais subsiste gravame pendente de adimplemento perante o erário municipal, conforme se depreende do extrato atualizado de débitos tributários colacionado nesta oportunidade processual, o qual segue em anexo para a devida instrução dos autos.

Ante o exposto, determino a intimação da Fazenda Pública Municipal para que, no prazo legal, manifeste-se acerca da situação fático-jurídica ora constatada e requeira o que entender de direito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Ultimadas as providências supra, tornem-me os autos conclusos para a devida prolação de sentença.

Intime-se. - ADV: CAMILA ALBIERI CORREIA (OAB 465768/SP)
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 12:07

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:18

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:54

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
15/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/12/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:02

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2023 09:57

Conclusos para decisão
07/11/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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