TJSP - 0079145-72.2011.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0079145-72.2011.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - WAGNER GARRIDO AFONSO - - RICARDO NEVES DE OLIVEIRA e outro - DECISÃO Processo Físico nº: 0079145-72.2011.8.26.0050 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Documento de Origem: Inquérito Policial - 1061/2011 - DPPC - DICF - 1ª Delegacia - Investigação Sobre Crimes Contra a Fazenda Autor: Justiça Pública Réus: WAGNER GARRIDO AFONSO e outros Juíza de Direito: Dra.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga
Vistos.
Ante da informação supra, nos termos do disposto pelo item 01 do comunicado CG 402/2014, determino a distribuição de expediente próprio - restauração de autos, por dependência a estes autos.
Após, determino que o Sr.
Escrivão da Unidade de Processamento Judicial VI da 21 a 24ª Varas Criminais, certifique o estado do processo, na forma estabelecida pelo §2º, item a do artigo 541 do CPP, tornando-se os autos conclusos na sequência.
Por fim, conforme informação de 19/08/2025, foram encontrados alguns volumes dos autos e assim, abra-se vista ao ministério público para digitalização, nos termos do Comunicado CG nº 903/2020 da Corregedoria Geral da Justiça.
São Paulo, 19 de agosto de 2025.
Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: TELMA BEATRIZ VILLAS BÔAS (OAB 96279/SP), ROGERIO TOZI (OAB 222063/SP) -
20/08/2025 05:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 04:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2021 15:41
Serventuário
-
01/09/2021 15:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/08/2021 22:36
Proferido Despacho
-
19/08/2021 15:33
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 15:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/02/2021 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
13/11/2018 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
23/08/2018 12:13
Serventuário
-
21/07/2018 08:31
Mudança de Classe Processual
-
21/07/2018 08:31
Evoluída a classe de 279 para 283
-
05/06/2018 17:08
Autos no Prazo
-
26/04/2018 10:12
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
19/04/2018 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2018 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2018 15:30
Autos no Prazo
-
17/04/2018 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2018 15:50
Serventuário
-
31/10/2017 17:09
Autos no Prazo
-
27/10/2017 17:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2017 13:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2017 11:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
14/08/2017 13:11
Conclusos para julgamento
-
10/08/2017 18:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/08/2017 15:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/08/2017 17:29
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2017 15:44
Autos no Prazo
-
24/05/2017 17:45
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2017 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
22/05/2017 18:44
Serventuário
-
05/05/2017 13:12
Autos no Prazo
-
05/05/2017 12:29
Serventuário
-
04/05/2017 10:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2017 16:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2017 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2017 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2017 15:38
Serventuário
-
17/04/2017 13:36
Serventuário
-
03/04/2017 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2017 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2017 12:39
Autos no Prazo
-
27/03/2017 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 09:59
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2017 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
17/03/2017 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/03/2017 16:17
Serventuário
-
17/02/2017 18:30
Serventuário
-
16/02/2017 18:50
Serventuário
-
07/02/2017 14:14
Serventuário
-
02/02/2017 11:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2017 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2017 17:31
Serventuário
-
19/01/2017 18:46
Serventuário
-
01/12/2016 17:58
Serventuário
-
16/11/2016 18:58
Autos no Prazo
-
16/11/2016 13:43
Recebidos os autos do Advogado
-
16/11/2016 09:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/11/2016 16:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2016 14:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2016 10:09
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
24/10/2016 09:49
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
05/08/2016 10:01
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 17:02
Autos no Prazo
-
25/07/2016 17:01
Recebidos os autos do Advogado
-
12/07/2016 13:02
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/07/2016 11:36
Autos no Prazo
-
11/07/2016 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2016 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2016 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2016 14:13
Serventuário
-
05/07/2016 12:47
Autos no Prazo
-
01/07/2016 15:34
Autos no Prazo
-
01/07/2016 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2016 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2016 11:51
Ato ordinatório
-
24/06/2016 12:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2016 11:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2016 15:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2016 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2016 14:47
Autos no Prazo
-
05/04/2016 11:40
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2016 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
04/04/2016 17:29
Serventuário
-
04/04/2016 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2015 17:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2016 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
26/10/2015 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2015 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2015 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2015 15:04
Autos no Prazo
-
02/10/2015 11:14
Serventuário
-
01/10/2015 12:04
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2015 15:12
Autos no Prazo
-
27/08/2015 10:47
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2015 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
-
22/01/2015 09:55
Serventuário
-
21/01/2015 11:54
Conclusos para despacho
-
19/01/2015 12:08
Serventuário
-
16/12/2014 16:51
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/12/2014 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/12/2014 16:36
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/12/2014 16:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/12/2014 16:12
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/12/2014 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/12/2014 14:29
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
05/12/2014 14:28
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2014 17:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2014 17:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/11/2014 17:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/08/2014 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/08/2014 16:24
Recebidos os autos do DIPO
-
08/08/2014 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
08/08/2014 13:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/08/2014 17:51
Conclusos para despacho
-
04/08/2014 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2014 13:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2014 14:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/07/2014 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/07/2014 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
29/05/2014 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
28/05/2014 11:54
Recebidos os autos do DIPO
-
23/05/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
23/05/2014 10:50
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/05/2014 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2014 10:49
Conclusos para despacho
-
15/05/2014 13:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2014 14:58
Suspensão do Prazo
-
29/04/2014 12:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/04/2014 12:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/03/2014 16:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2014 16:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/02/2014 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/02/2014 16:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2014 16:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2014 15:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2014 11:56
Recebidos os autos do DIPO
-
07/02/2014 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
08/01/2014 13:58
Serventuário
-
29/11/2013 22:18
Suspensão do Prazo
-
31/10/2013 14:56
Expedição de Ofício.
-
30/10/2013 13:51
Autos no Prazo
-
29/10/2013 13:51
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/10/2013 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/10/2013 14:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/10/2013 14:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/10/2013 12:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2013 15:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/10/2013 15:19
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/09/2013 02:07
Suspensão do Prazo
-
07/09/2013 02:32
Suspensão do Prazo
-
31/08/2013 04:49
Suspensão do Prazo
-
22/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
15/12/2012 00:00
Suspensão do Prazo
-
26/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/11/2012 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2012 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2012 00:00
Recebidos os autos do DIPO
-
09/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
-
24/02/2012 00:00
Autos no Prazo
-
22/02/2012 00:00
Expedição de Ofício.
-
29/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/11/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
26/10/2011 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
25/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
-
05/10/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/10/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
20/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/09/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2014
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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