21/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015858-18.2017.8.26.0506 (processo principal 0043643-62.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Escola Montessoriana Ltda Me - Luciano Eustaquio da Silva - - Beatriz Vaz dos Reis - MM Ribeirão Comércio de Tintas LTDA ME -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.

Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: PEDRO BORGES DE MELO (OAB 162478/SP), WYNDER CARLOS MOURA BARBOSA (OAB 275078/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP), ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP)
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/07/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:33

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 17:41

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:45

Autos no Prazo
14/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:07

Processo Suspenso por 1 ano
10/01/2025 14:32

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:18

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:46

Reativação de Processo Suspenso
11/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:38

Juntada de Ofício
12/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
26/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:27

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 09:20

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:24

Penhora Deferida
25/01/2024 08:05

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
16/03/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 16:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/02/2023 15:53

Bloqueio/penhora on line
14/12/2022 11:44

Conclusos para decisão
04/11/2022 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
23/06/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 13:00

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 12:05

Expedição de Mandado.
02/06/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 16:34

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
10/03/2022 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.
23/11/2021 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 14:28

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 16:36

Decisão
14/06/2021 12:32

Conclusos para despacho
03/06/2021 04:53

Suspensão do Prazo
27/05/2021 05:10

Suspensão do Prazo
25/05/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2021 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
03/04/2021 00:44

Suspensão do Prazo
09/03/2021 10:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
18/02/2021 08:26

Bloqueio/penhora on line
26/10/2020 16:15

Conclusos para decisão
30/06/2020 13:58

Conclusos para decisão
17/06/2020 14:37

Conclusos para despacho
05/05/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2019 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 16:26

Decisão
01/08/2019 09:20

Conclusos para decisão
29/07/2019 10:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/07/2019 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.
02/04/2019 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018 17:56

Processo Suspenso por 1 ano
28/02/2018 11:31

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 15:40

Processo Suspenso por 1 ano
23/02/2018 15:28

Conclusos para decisão
23/02/2018 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2018.
05/02/2018 11:18

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2018 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2018 09:16

Expedição de Certidão.
11/09/2017 14:36

Início da Execução Juntado
01/09/2017 11:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 17:34

Decisão
30/08/2017 08:57

Conclusos para decisão
29/08/2017 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.
19/07/2017 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 12:04

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 15:38

Ato ordinatório
29/05/2017 09:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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