25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
25/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013564-82.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Indústria de Comércio de Sacaria Thomaz Ltda Epp - Vistos, Tendo em vista a pessoa que compõe o polo passivo da demanda - Autarquia FEDERAL (CREA-SP), denota-se que a competência para conhecer do presente feito é da Vara Federal (artigo 109, I da CF - Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho).

Assim, com a publicação da presente decisão, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor Local, com urgência, a fim de que o feito seja redistribuído a uma das Varas Federais de São Vicente/SP.

Intime-se. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
20/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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