04/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1543381-08.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Considerando a manifestação da Fazenda Pública noticiando o pagamento integral do débito exequendo, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino à Serventia que proceda à apuração das custas e despesas processuais devidas pelo executado, promovendo a respectiva intimação para pagamento no prazo legal, ficando ressalvado à parte que eventualmente se considere prejudicada o direito de buscar reparação pela via processual adequada.

Cumpridas as determinações retro, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:30

Bloqueio/penhora on line
13/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 08:37

Juntada de Certidão
03/11/2023 23:25

Expedição de Carta.
01/11/2023 21:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017053-52.2025.8.26.0114

Sociedade de Abastecimento de Agua e San...

Costa Foods Eireli - EPP

Advogado: Cristiano Rodrigo Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1000256-84.2025.8.26.0539

Andre Luiz Vuolo Mioto

Domingas Lopes da Silva

Advogado: Renato Alvim Gonzaga de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1022663-98.2025.8.26.0405

Auto Posto Trento LTDA

Delegado Regional Tributario da Delegaci...

Advogado: Adriano Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1003901-52.2024.8.26.0572

Osmar Tavares

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Thayna Spezzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0002614-44.2011.8.26.0405

Prefeitura Municipal de Osasco

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Maria Manoela de Lima Campos Torres

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 10:33

Exibir Processo