TJSP - 1028677-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1028677-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcelo Fernandes Bessegato -
Vistos.
Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.
Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Intimem-se. - ADV: VERONICA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 414815/SP) -
20/08/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/08/2025 10:41
Conclusos para despacho
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19/08/2025 10:28
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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27/06/2025 03:20
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 12:13
Julgada Procedente a Ação
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12/06/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 22:45
Juntada de Petição de Réplica
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19/04/2025 09:10
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 15:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 11:27
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 11:27
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/04/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 16:11
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 11:41
Determinada a emenda à inicial
-
07/04/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
05/04/2025 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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