TJSP - 0016709-36.2025.8.26.0002
1ª instância - 03 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0016709-36.2025.8.26.0002 (processo principal 1021262-46.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Milton Scalabrini - Bradesco Saúde S/A -
Vistos.
Fls. 65: rejeito o pedido.
O presente cumprimento de sentença versa sobre obrigação de fazer, qual seja, prestar informações.
Não é correto portanto afirmar que não é possível dizer o valor a ser atribuído.
A praxe forense, que configura costume jurídico (e portanto cogente) é de se atribuir valor de R$ 1.000,00 para causas sem conteúdo econômico imediatamente aferível, recolhendo-se o valor de mínimo de 5 UFESPS.
Reitero a determinação de recolhimento das custas, no prazo de 15 dias.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ROSANA CHIAVASSA (OAB 79117/SP) -
20/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/06/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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