TJSP - 0004200-17.2021.8.26.0066
1ª instância - 01 Criminal de Barretos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004200-17.2021.8.26.0066 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Ana Paula Peghim - Posto isto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da executada para declarar prescrita a pretensão executória estatal, o que o faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.
Feitas as comunicações de praxe, arquive-se.
Int.
Juíza de Direito: Dra.
Fernanda Martins Perpetuo de Lima Vazquez - ADV: LUCAS DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 336502/SP), LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP) -
24/09/2024 17:56
Expedição de Ofício.
-
24/09/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 22:22
Expedição de Ofício.
-
21/06/2023 21:23
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 21:42
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 22:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 12:33
Expedição de Mandado.
-
21/09/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 09:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 15:59
Juntada de Mandado
-
18/08/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 13:00
Audiência conciliação não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/09/2022 10:50:00, 1ª Vara Criminal.
-
17/08/2022 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 22:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
13/12/2021 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 04:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 23:08
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 22:25
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 16:01
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:56
Expedição de Ofício.
-
20/08/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 13:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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