05/09/2025 18:06

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:05

Expedição de Mandado.
02/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2025 02:36

Suspensão do Prazo
29/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
29/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500923-88.2023.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GIDEÃO CARDOSO SONEGO -

Vistos.

A denúncia foi recebida à página 142 e o réu foi devidamente citado à página 150.

As diligências solicitadas pelo M.P foram cumpridas.

Recebo a resposta à acusação de página 160.

A denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se enquadra nas hipóteses de rejeição do artigo 395 do mesmo diploma legal.

A peça descreve de forma clara e individualizada os fatos criminosos e a conduta do agente, afastando qualquer alegação de inépcia.

Presente a justa causa para a ação penal, consubstanciada nos elementos colhidos na fase policial que demonstram a existência do crime e indícios suficientes de autoria, Mantido, portanto, o recebimento da Denúncia.

Na resposta à acusação não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito, reservando-se a defesa no direito de apresentar os argumentos defensivos em sede de memoriais.

No que tange à absolvição sumária, trata-se de medida excepcional, que exige que as hipóteses do art. 397 do CPP se apresentem de forma manifesta, inequívoca e incontroversa nos autos, dispensando aprofundado exame de provas que ainda não foram produzidas.

Nos presentes autos, não é caso de se reconhecer, de plano e sem sombra de dúvidas, qualquer uma das hipóteses de absolvição sumária.

O prosseguimento do feito para a devida apuração dos fatos é a medida de rigor.

Ante o exposto e diante do Comunicado 284/2020 que regulamenta a audiência virtual/mista por meio do sistema TEAMS, designo audiência de instrução e julgamento na forma mista para o dia 12 de novembro de 2025, às 14h00 A audiência ocorrerá de forma mista por meio do aplicativo Teams.

Se o acesso for por meio de computador, o link poderá ser acessado diretamente.

Se o acesso for por meio de celular, recomenda-se baixar o aplicativo Teams previamente.

Advocacia e Ministério Público receberão o link por meio de e-mail ou poderão acessar o endereço que consta ao final desta decisão.

No prazo de 48hs, informe a Advocacia o e-mail e número celular para facilitar o contato na audiência.

Solicita-se que a Advocacia ingresse no link com, ao menos, 15 minutos de antecedência para realizar a entrevista reservada com o réu, se o caso.

Testemunhas policiais (civil, militar, guarda municipal) serão ouvidos exclusivamente via Teams.

Vítima(s) e demais testemunha(s) poderão ser ouvidas de forma presencial na sala de audiências da 1ª vara, caso seja necessário, com o auxílio da escrevente de sala.

Testemunhas de fora da terra: inicialmente, expeça-se mandado a fim de que o Oficial de Justiça tente a intimação por meio de telefone, informando nos autos e-mail e número de celular, esclarecendo se a pessoa tem condições de participar da audiência virtual.

Se o contato for infrutífero, expeça-se Carta Precatória a fim de que o Oficial de Justiça informe e-mail e celular da pessoa, esclarecendo se a pessoa tem condições de participar de audiência virtual, inclusive, deverá orientar a pessoa de que receberá contato da escrevente de sala para acesso à audiência em data anterior à audiência designada.

Se a informação sobrevier no sentido da impossibilidade da pessoa acessar a audiência via Teams, solicita-se que o Juízo Deprecado realize o ato e, para tanto, já instrua-se a Carta Precatória com as peças necessárias. 1) Intime-se o réu. 2) Intimem-se e/ou requisitem-se o comparecimento das testemunhas arroladas pela acusação, as quais deverão fornecer o e-mail e contato telefônico para envio do link de acesso à audiência.

Se infrutífera a intimação pessoal das partes no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, fica autorizada a intimação da(s) testemunha(s), réu(s) e vítima(s) por meio REMOTO(whatsapp), através dos números de telefone indicados nos autos e/ou cadastrados no SAJ.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser enviado por este Juízo ou através dos meios de acesso abaixo, podendo-se valer do e-mail institucional da escrevente de sala Josilaine ([email protected]), ou pelo número 15-3416-6251 - Whatsapp - 1ª Vara Criminal, para o envio das informações ou dúvidas sobre a realização da audiência. 3) Junte-se a FA atualizada em nome do réu, bem como as certidões de tudo o que dela constar.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Boituva, .

Meios de acesso à audiência: Link:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmFlNTQyOGYtMGRhMS00ZmJhLTgxZDktYWU0MDFmYTcyZTQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22957a3f90-aa9a-45e1-aa45-1c666dfb9566%22%7d Qr-code¹: ID da Reunião: 294 528 759 501 3 Senha: YF75NE7 - ADV: ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP)
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:00:00, 1ª Vara.
17/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
02/06/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:11

Juntada de Mandado
28/05/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:24

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:47

Expedição de Ofício.
19/03/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:30

Recebida a denúncia
17/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
14/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Denúncia
12/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
05/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
28/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 14:59

Expedição de Mandado.
26/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:08

Juntada de Ofício
06/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:12

Concedida a Dilação de Prazo
26/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:10

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:20

Concedida a Dilação de Prazo
07/11/2023 10:25

Conclusos para decisão
07/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 11:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2023 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2023 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2023 22:44

Expedição de Certidão.
04/11/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 12:40

Expedição de Alvará.
04/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
04/11/2023 12:17

Concedida a Liberdade provisória
04/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:53

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
04/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
04/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 08:11

Mudança de Magistrado
04/11/2023 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037915-78.2024.8.26.0405

Condominio Demais Bela Vista Residencial...

Sandra de Oliveira Santos

Advogado: Bruno Henrique Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 23:08

Exibir Processo

Processo nº 2050191-62.1992.8.26.0562

Nossa Caixa Nosso Banco S/A

Jose Damazio dos Santos Filho

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/1992 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1021071-76.2023.8.26.0344

Jose Carlos Pineda Coco

Jessica Reis Schneider

Advogado: Arivaldo Moreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/12/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1004510-41.2023.8.26.0452

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Thiago Ribeiro Belkiman

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1012313-51.2025.8.26.0405

Condominio Residencial Dom Lugo

Osmar Lopes Pereira Filho

Advogado: Rodrigo Karpat

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 10:39

Exibir Processo