20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002871-80.2024.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Amparo - Recorrida: Viviane Antonacci Vasconcellos - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO D.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR ESTAR O V.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NO TEMA Nº. 1137 DO STF - DECISÃO AGRAVADA ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A QUESTÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) - Mauricio Dematte Junior (OAB: 109233/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 11:19

Prazo
19/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 22:22

Julgado Virtualmente
18/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:40

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/07/2025 11:40

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
30/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:32

Despacho
28/07/2025 17:14

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:52

Subprocesso Cadastrado
17/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 13:59

Prazo
15/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:12

RE - Despacho - Prejudicado
14/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 14:54

Despacho
11/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 09:26

Prazo
12/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:47

Despacho
11/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:55

Prazo
02/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 11:38

Julgado Virtualmente
28/05/2025 09:35

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio
14/04/2025 11:16

Processo Cadastrado
11/04/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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