TJSP - 0056364-13.2012.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Camargo Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:09
Prazo Intimação - 10 Dias
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0056364-13.2012.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Carlos Alberto Barboza Pugliesi - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.
Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.
Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.
Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.
São Paulo, 18 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Rita Kelch (OAB: 140091/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) - Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - Roberto Luiz da Costa (OAB: 352020/SP) - 1º andar -
18/08/2025 10:30
Ato ordinatório
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15/07/2025 19:20
Situação de Julgado
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13/05/2025 04:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 04:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/02/2025 16:50
Remetidos os Autos para Local Externo
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18/02/2025 16:47
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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10/12/2021 17:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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11/11/2021 00:00
Publicado em
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25/10/2021 14:06
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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21/10/2021 14:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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14/10/2021 23:14
Por decisão judicial
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14/10/2021 14:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
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03/12/2020 14:10
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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02/12/2020 17:38
Conclusos para decisão
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02/12/2020 17:32
Juntada de Outros documentos
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23/09/2020 00:00
Publicado em
-
21/09/2020 00:00
Publicado em
-
16/09/2020 11:03
Acórdão registrado
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16/09/2020 10:57
AcórdãoFinalizado
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14/09/2020 14:00
Provimento em Parte
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14/09/2020 14:00
Julgado
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03/09/2020 00:00
Publicado em
-
20/08/2020 16:37
Inclusão em Pauta
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27/02/2020 14:22
Recebidos os autos à Mesa
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26/02/2020 15:11
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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21/02/2020 17:31
Despacho À Mesa
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22/02/2018 09:10
Recebidos os autos pelo Relator
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21/02/2018 14:28
Conclusos para decisão
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21/02/2018 14:25
Situação de Pendente de Julgamento
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11/01/2018 11:52
Recebidos os autos da Vara de Origem
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19/05/2017 14:47
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
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24/11/2016 12:43
Juntada de Outros documentos
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06/09/2016 16:37
Juntada de Outros documentos
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13/06/2016 10:19
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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10/03/2016 15:54
Juntada de Outros documentos
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11/12/2015 13:31
Juntada de Outros documentos
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26/11/2015 00:00
Publicado em
-
23/11/2015 23:08
Acórdão registrado
-
23/11/2015 12:44
AcórdãoFinalizado
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23/11/2015 00:00
Publicado em
-
17/11/2015 09:30
Julgado
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17/11/2015 00:00
Não-Provimento
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11/11/2015 00:00
Publicado em
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05/11/2015 15:43
Incluído em pauta para 05/11/2015 03:43:40 local.
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05/11/2015 15:40
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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29/10/2015 15:43
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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29/10/2015 11:28
Recebidos os autos pelo Relator
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29/10/2015 11:04
Conclusos para decisão
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27/10/2015 10:16
Recebidos os autos à Mesa
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26/10/2015 13:49
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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26/10/2015 10:30
Recebidos os autos pelo Revisor
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23/10/2015 14:58
Conclusos para decisão
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03/09/2015 10:34
Recebidos os autos pelo Relator
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02/09/2015 12:03
Conclusos para decisão
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01/09/2015 11:58
Juntada de Outros documentos
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31/08/2015 14:59
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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28/08/2015 11:32
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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18/11/2014 11:41
Recebidos os autos pelo Relator
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10/11/2014 15:57
Conclusos para decisão
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07/11/2014 18:38
Juntada de Outros documentos
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06/11/2014 15:58
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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04/11/2014 17:19
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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27/02/2014 00:00
Publicado em
-
19/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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19/02/2014 00:00
Publicado em
-
19/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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17/02/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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12/02/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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12/02/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/02/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
16/02/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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