26/04/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2025 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:05

Petição Juntada
24/04/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:45

Petição Juntada
23/04/2025 16:35

Petição Juntada
23/04/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:24

Expedição de documento
23/04/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 14:53

Concedida a Comutação de Pena a Parte
22/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:08

Parecer Juntado
14/04/2025 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 11:15

Petição Juntada
13/04/2025 21:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
02/04/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:36

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:55

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/10/2024 15:49

Suspensão do Prazo
15/08/2024 16:09

Documento Juntado
15/08/2024 16:08

Termo Digitalizado
12/01/2024 10:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/01/2024 10:27

Redistribuição de Processo - Saída
12/01/2024 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
12/01/2024 10:27

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2024 12:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2024 12:15

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/01/2024 11:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/01/2024 11:47

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2024 11:44

Documento Juntado
23/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
19/10/2023 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:56

Petição Juntada
16/10/2023 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 19:15

Petição Juntada
11/10/2023 19:03

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023 19:03

Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2023 19:03

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 19:03

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2023 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2023 11:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/09/2023 17:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Moreno Rubio Netto (OAB 462096/SP) Processo 0003239-12.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Ruyter Alexandre Lanza -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) Ruyter Alexandre Lanza foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0003239-12.2015.8.26.0996 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.
31/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/08/2023 12:13

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:11

Documento Juntado
24/08/2023 10:04

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
24/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rubens Moreno Rubio Netto (OAB 462096/SP) Processo 0003239-12.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Ruyter Alexandre Lanza - Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 30 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.
23/08/2023 14:53

Ordem de Liberação Expedida
23/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 10:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:26

Petição Juntada
18/08/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 14:27

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
14/08/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:30

Remetido ao DJE
03/07/2023 12:47

Decisão Determinação
03/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:50

Petição Juntada
29/06/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:00

Remetido ao DJE
27/06/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:26

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:21

Petição Juntada
12/06/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:38

Petição Juntada
20/05/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2023 10:55

Petição Juntada
09/12/2022 02:13

Suspensão do Prazo
22/10/2022 02:01

Suspensão do Prazo
04/05/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2022 15:19

Homologado o Cálculo
04/05/2022 14:43

Conclusos para decisão
04/05/2022 14:40

Realizado Cálculo
03/05/2022 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2022 17:07

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2022 12:02

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2022 12:02

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2022 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2022 16:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/04/2022 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/03/2022 12:12

Certidão de Cartório Expedida
04/03/2022 18:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2022 16:18

Conclusos para decisão
04/03/2022 14:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/11/2021 12:25

Recurso Interposto
16/11/2021 12:07

Petição Juntada
10/11/2021 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2021 16:53

Certidão de Cartório Expedida
10/11/2021 16:53

Homologado o Cálculo
10/11/2021 12:00

Conclusos para decisão
10/11/2021 11:33

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:59

Petição Juntada
03/11/2021 22:36

Petição Juntada
28/10/2021 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/10/2021 11:31

Realizado Cálculo
27/10/2021 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021 17:38

Concedida Progressão de regime
22/10/2021 17:26

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:35

Petição Juntada
16/10/2021 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 13:55

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
01/09/2021 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 19:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 14:50

Proferido Despacho
26/08/2021 07:00

Petição Juntada
13/08/2021 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 16:43

Conclusos para despacho
11/08/2021 16:43

Documento Juntado
10/08/2021 18:15

Petição Juntada
04/08/2021 08:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2021 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 07:34

Petição Juntada
04/08/2021 07:34

Processo Entranhado
04/08/2021 07:34

Incidente Processual Instaurado
28/01/2019 18:21

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2019 13:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 13:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2019 13:59

Homologado o Cálculo
25/01/2019 09:24

Conclusos para decisão
25/01/2019 09:24

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2019 16:27

Petição Juntada
24/01/2019 09:04

Remetido ao DJE
24/01/2019 09:04

Remetido ao DJE
23/01/2019 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2019 11:42

Expedição de documento
14/01/2019 13:32

Recurso Interposto
14/01/2019 13:07

Certidão de Cartório Expedida
11/01/2019 16:08

Recebido o recurso
11/01/2019 16:00

Proferido Despacho
20/11/2018 16:33

Conclusos para decisão
05/11/2018 11:17

SAP - Intimação Assinada Juntado
04/11/2018 11:27

Conclusos para despacho
01/11/2018 20:15

Petição Juntada
29/10/2018 13:56

Petição Juntada
24/10/2018 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2018 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2018 10:35

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
15/10/2018 08:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2018 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2018 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2018 18:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2018 22:02

Não Concedida a Progressão de Regime
03/10/2018 15:31

Conclusos para decisão
28/09/2018 16:58

Petição Juntada
25/09/2018 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2018 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2018 16:55

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
24/09/2018 16:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
23/08/2018 08:35

Petição Juntada
14/08/2018 17:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2018 15:58

Homologado o Cálculo
13/08/2018 13:21

Conclusos para decisão
12/08/2018 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/08/2018 20:25

Petição Juntada
01/08/2018 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2018 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 17:28

Petição Juntada
26/07/2018 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2018 15:28

Documento Juntado
26/07/2018 15:23

Apensado ao processo
18/05/2018 12:10

Guia de Recolhimento Expedida
16/12/2016 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2016 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2016 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2016 15:46

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2016 14:40

Certidão Carcerária Juntada
14/12/2016 17:01

Homologado o Cálculo
09/12/2016 08:41

Expedição de documento
09/12/2016 08:34

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
06/12/2016 17:28

Conclusos para despacho
08/11/2016 08:05

Petição Juntada
26/10/2016 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2016 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2016 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2016 17:01

Petição Juntada
28/09/2016 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2016 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2016 14:36

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2016 14:35

Apensado ao processo
28/09/2016 14:34

Expedição de documento
09/04/2016 05:07

Suspensão do Prazo
18/03/2016 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2016 13:57

Proferido Despacho
07/01/2016 09:16

Conclusos para despacho
17/12/2015 14:32

Petição Juntada
08/12/2015 06:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/11/2015 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2015 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2015 21:12

Petição Juntada
10/11/2015 17:44

Ofício Expedido
10/11/2015 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2015 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2015 15:22

Expedição de documento
10/11/2015 15:21

Certidão Carcerária Juntada
10/11/2015 15:21

Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
10/11/2015 15:21

Sentença Digitalizada
10/11/2015 15:21

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
10/11/2015 15:21

Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados
10/11/2015 15:21

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
10/11/2015 15:21

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
10/11/2015 15:21

Guia de Recolhimento Juntada
10/11/2015 11:09

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
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