TJSP - 0004345-64.2024.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004345-64.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edmilson Eleutério Pereira -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Edmilson Eleutério Pereira, CPF: *76.***.*93-58, MT: 326573-3, RG: 31.086.164, RJI: 245511869-09, recolhido na Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico, notadamente porque cumpre pena por crime de reprovabilidade acentuada consistente em homicídio consumado.
Some-se, ainda, o fato de a benesse postulada importar em efetivo retorno do detento ao convívio social, sem qualquer vigilância, ensejando maior cautela na verificação de seu perfil psicológico antes que tenha contato direto com a sociedade.
Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), a fim de melhor avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: FABIANA ZOLINE MARTINS (OAB 475266/SP) -
03/09/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004345-64.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edmilson Eleutério Pereira - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: FABIANA ZOLINE MARTINS (OAB 475266/SP) -
25/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 09:10
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 15:43
Conclusos para despacho
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28/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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10/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 10:53
Conclusos para despacho
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18/11/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/11/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 03:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 16:53
Homologado o Cálculo
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29/10/2024 11:04
Expedição de Ofício.
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29/10/2024 10:51
Conclusos para decisão
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29/10/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/10/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 14:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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