05/09/2025 14:52

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000374-17.2025.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Amylcar Edemilson Dvilevicius -

Vistos.

Da análise dos autos verifica-se que o requerido Pedro Henrique Souza dos Santos possui domicílio em Brasília/DF e o requerente domicílio em Curitiba/PR, assim, diante da regra de competência disposta no artigo 4º, da Lei 9099/95, intime-se o requerente para manifestação em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Int. - ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP)
25/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:55

Classe retificada de 436 para 14695
16/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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