30/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019794-54.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Concurso - Sandra de Fatima Inocencio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar verba honorária, visto que incabível na espécie, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Indefiro a gratuidade judiciária requerida pela autora, visto que, não obstante instada a comprovar a hipossuficiência financeira (fls. 212), quedou-se inerte.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO PAES OLIVEIRA (OAB 516268/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:38

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:53

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/03/2025 17:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:23

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 08:54

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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