19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018922-56.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Gabriela Franco Musa Amaral - Apelado: Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

Em juízo de admissibilidade, verifica-se que a apelação foi interposta com pedido de gratuidade da justiça.

Embora a concessão do benefício constitua matéria objeto do recurso, compete a esta Relatora apreciar, de forma preliminar, o requerimento no âmbito recursal e, se necessário, determinar à recorrente o recolhimento das custas, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil.

No caso, o histórico processual e a documentação constante dos autos demonstram a existência de recursos financeiros suficientes para o pagamento das custas recursais, especialmente porque a apelante litigou em primeiro grau sem formular pedido de gratuidade, tendo efetuado o recolhimento integral das custas e despesas processuais, sem apresentar fato novo que, neste momento, justificasse a concessão do benefício.

Ademais, os extratos bancários mais recentes revelam que, na fatura de cartão de crédito referente ao período de 31.05.2025 a 30.06.2025, às fls. 302/308, o total de compras foi de R$ 4.987,71, e, na fatura de maio, às fls. 309/312, o montante atingiu R$ 3.178,46.

Consta, ainda, que o total de entradas no período de 01.07.2025 a 28.07.2025, às fls. 313/316, foi de R$ 14.926,82, valor que supera o limite de três salários mínimos, parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para concessão da assistência judiciária gratuita.

Indefere-se, portanto, o pedido de gratuidade da justiça e determina-se que a recorrente efetue o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

No mesmo prazo de cinco dias, intime-se a parte apelada, Vila Lobos Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para que se manifeste acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, conforme pleiteado pela apelante, à fl. 318.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Advs: Samuel Camargo Baccarat (OAB: 277975/SP) - Luciano Henrique Celestino Teixeira Russo (OAB: 262695/SP) - Renato Luiz Scochi (OAB: 415357/SP) - Fernanda Helena Queiroz de Oliveira Misailidis Strikis (OAB: 309948/SP) - Jala Freire Leal Cavalcante (OAB: 307603/SP) - 4º andar
21/05/2025 15:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/05/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 15:34

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:35

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 19:45

Apelação/Razões Juntada
25/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
24/03/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 05:36

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:10

Remetido ao DJE
11/03/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 11:22

Conclusos para Sentença
07/03/2025 01:35

Réplica Juntada
07/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:57

Contestação Juntada
15/01/2025 16:32

Mandado Juntado
15/01/2025 16:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 19:02

Mandado de Citação Expedido
02/12/2024 00:28

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 20:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
13/09/2024 14:57

Ato ordinatório
30/08/2024 14:48

Petição Juntada
17/07/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:52

Remetido ao DJE
16/07/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/04/2024 19:14

Mandado de Citação Expedido
27/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:39

Remetido ao DJE
26/04/2024 10:20

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 09:15

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 21:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000023-94.2022.8.26.0312

Waldecir Florencio

Elza Schust Florencio

Advogado: Marcelo Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2022 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0019681-56.2025.8.26.0041

Justica Publica

Antonio Marcos Souza

Advogado: Leandro Yuri dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1000538-11.2025.8.26.0673

Valdemar Forate

Banco do Brasil S/A

Advogado: Anna Giulia Alecio Viotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0019140-23.2025.8.26.0041

Justica Publica

Francisco Genivaldo da Silva

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1007618-66.2024.8.26.0477

Victor Ricardo de Paula Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Gerbsom Queiroz Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 18:09

Exibir Processo