TJSP - 1007745-09.2024.8.26.0637
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Tupa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007745-09.2024.8.26.0637 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Mauro Goncalves - Camila Caroline Pantolfi Mantovani - Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de terceiro.
Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução.
Não há custas e honorários nesta fase.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
PIC. - ADV: PEDRO HENRIQUE LABEGALINI SANCHES (OAB 484573/SP), CINTHIA DE SOUZA DIAS ALBANO (OAB 422982/SP), GABRIELA MARASSI CAVALCANTE (OAB 409097/SP), RENAN LAGUSTERA BENEGAS (OAB 375786/SP) -
09/09/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/09/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 06:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/09/2024 10:53
Não Concedida a Medida Liminar
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02/09/2024 09:43
Conclusos para decisão
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31/08/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
31/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 10:06
Conclusos para decisão
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12/08/2024 09:21
Conclusos para decisão
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09/08/2024 20:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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