01/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019292-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Juarez de Carvalho Santos -

Vistos.

Fls. 76/88: A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o cumprimento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos que devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e os índices de correção e juros utilizados.

Intime-se. - ADV: REGINA DE SOUZA FRANCISCO (OAB 469018/SP)
20/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 19:03

Decisão Determinação
11/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:15

Juntada de Ofício
18/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:24

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 13:46

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
06/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 12:54

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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