05/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:35

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:16

Processo suspenso
03/09/2025 15:16

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:15

Processo suspenso
03/09/2025 15:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002516-50.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Monica de Andrade Santos Sobrinho -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:44

Despacho
31/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002516-50.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Monica de Andrade Santos Sobrinho - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP)
25/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:55

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:12

Despacho
25/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:58

Julgado Virtualmente
19/08/2025 12:46

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 06:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:47

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:22

Distribuído por sorteio
06/08/2025 16:14

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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