26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017202-37.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Gabriel de Oliveira Valobra -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
20/08/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:34

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/03/2025 15:38

Expedição de Mandado.
08/03/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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