12/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 04:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 04:47

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:28

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:27

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:27

Expedição de Carta.
03/09/2025 11:27

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016493-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - Maria do Carmo Santos Ribeiro -

Vistos. 1- Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 1133/1145, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos para apreciação conjunta com a petição de fls. 1100/1132.

Intime-se. - ADV: OTAVIO HENNEBERG NETO (OAB 97984/SP), WILLIAM KHALIL (OAB 6487/MT)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:16

Decisão Determinação
30/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 13:28

Expedição de Ofício.
25/04/2024 13:28

Expedição de Ofício.
23/04/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 17:44

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 19:26

Suspensão do Prazo
25/10/2023 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB 60415/SP), WILLIAM KHALIL (OAB 6487/MT), Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB 299403/SP) Processo 1016493-60.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Regina Beatriz Tavares da Silva Sociedade de Advogados - Exectda: Maria do Carmo Santos Ribeiro -

Vistos. 1) Fls. 796/799: Rejeito os Embargos de Declaração opostos, eis que inexiste omissão, obscuridade, erro ou contradição na decisão atacada.

A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e nego-LHES provimento, mantendo-se integralmente a decisão atacada, nos termos em que foi exarada.

Não obstante o improvimento dos Embargos Declaratórios, ante a notícia de oposição de Embargos à Execução pela executada, inegável sua ciência acerca do presente feito executivo, razão pela qual dou a mesma por citada.

Cadastre-se o seu patrono nestes autos para fins de intimação, caso esteja regular a sua representação processual naqueles autos. 2) Fls. 855/893: Ciente da interposição e julgamento do Agravo de Instrumento de nº 2204796-50.2022.8.26.0000, ao qual foi negado provimento pelo v. acórdão de fls. 873/877.

Cumpra-se. 3) Fls. 800/801, 814, 894/901 e 935: a.

Primeiramente, observo que já houve deferimento do arresto de treze imóveis pertencentes à devedora pela decisão anteriormente proferida (fls. 782/788), constrição esta que estendo restar convertida em penhora, independentemente de termo, nos termos do art. 830, §3º do CPC.

Já averbadas as contrições de arresto, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, inclusive quanto ao cumprimento das diligências pertinentes. b.

Ressalto ainda que, sendo dever da parte credora indicar o correto valor atualizado do débito atualizado, deverá a mesma trazer a devida planilha de cálculos e indicar expressamente o montante atualizado total do débito executado em suas futuras manifestações, razão pela qual considerou este juízo, para fins de apreciação dos pedidos de cunho constritivo formulados, o valor atualizado indicado à fl. 800, uma vez que não houve sua concreta indicação em suas manifestações posteriores. c.

Ante os elementos constantes dos autos, defiro o pedido formulado (fl. 800) e procedo, nesta data, ao bloqueio on line de eventuais ativos financeiros mantidos em nome da parte executada.

Acessando o sistema SISBAJUD nesta data, verifiquei que referida ordem de bloqueio obteve resposta positiva, ainda que em valores insuficientes, conforme protocolo que segue anexo.

Fica ciente a parte executada de que, a partir deste, inicia-se a fluência do prazo para eventual impugnação.

Caso não possua advogado cadastrado nos autos, providencie a parte exequente sua intimação pessoal.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. d.

Defiro a penhora das quotas sociais e lucros que a executada Maria do Carmo Santos Ribeiro (CPF nº *72.***.*42-53) possui junto às pessoas jurídicas MAJORI IMOBILIÁRIA M.

JOAQUINNA LTDA (CNPJ nº 15.***.***/0001-33 fls. 810/811), DIAMBRAS SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.832-524/0001-37 fls. 927/928), IMOBILIARIA CUIABA LTDA (CNPJ nº 03.***.***/0001-29 fls. 929/930) e IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA (CNPJ nº 15.***.***/0001-34 fls. 931/933), até o limite do débito do valor atualizado do débito (R$ 3.642.873,02 abr/2023).

Intime-se a referida pessoa jurídica, por carta/mandado/carta precatória, para os termos do artigo 861 e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte executada, por seu advogado ou pessoalmente, na forma prevista no art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC.

Providencie a parte exequente o necessário.

Fixo o prazo de 45 dias para a apresentação de balanço especial.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA e OFÍCIO à Junta Comercial.

A parte exequente deverá providenciar a impressão, encaminhamento e comprovar o protocolo no prazo de 10 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados diretamente ao 21º Ofício Cível Central - UPJ III - Fórum João Mendes Júnior, Praça João Mendes, s/n - CEP 01501-900 - 9° andar. d.

Cumpra a z.

Serventia o item 6 da decisão de fls. 725/726, expedindo certidão prevista no art. 828 do CPC. e.

No tocante aos pedidos relativos à penhora de semoventes e usufruto, considerando as constrições já deferidas nos autos e em atenção à ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, deixo, por ora, de apreciá-las.

Consigno, desde já, que para a sua devida apreciação, deverá a parte credora, com relação aos bens móveis cuja penhora é requerida (semoventes), trazer documentos idôneos ou indicar em que folhas estes já estão juntados nos autos (se o caso) acerca da sua possível existência ou, caso contrário, requerer o necessário para tanto, a fim de evitar diligências inúteis ou atos desnecessários e onerosos à parte interessada; já quanto ao pedido de penhora de usufruto, deverá a parte exequente informar as matrículas dos imóveis correspondentes às aludidas fazendas nas quais figura a executada como usufrutuária, indicando ainda as folhas das matrículas atualizadas (caso já constantes dos autos) em que estejam averbados tais direitos.

Noto, por oportuno, a viabilidade da penhora, consoante comentário de Theotônio Negrão, em nota ao art. 649, do Código de Processo Civil de 1973, que permanece aplicável: É possível a penhora do exercício do usufruto, que 'recairá sobre as comodidades do usufruto e sobre a faculdade de perceber os frutos e vantagens da coisa frutuária' (RT 573/196; no mesmo sentido, RT 592/127, 649/104, 717/218, 759/278, JTJ 170/219, Lex-JTA 141/30, maioria) A penhora do exercício do usufruto é possível independentemente de estar ou não o usufrutuário ocupando pessoalmente o imóvel (RT 592/127, 649/104) (apud Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 35ª ed., Saraiva, São Paulo, 2003).

Intime-se.
28/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/08/2023 13:29

Conclusos para decisão
15/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 09:05

Conclusos para despacho
18/05/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:07

Penhora Deferida
24/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
22/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 14:21

Expedição de Carta.
04/08/2022 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2022 13:41

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
20/04/2022 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2022 13:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/02/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:33

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013416-52.2023.8.26.0506

Banco Itaucard S/A

Wilson Marcos Imene Guimaraes

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0004048-96.2020.8.26.0520

Justica Publica

Maicon Barbosa da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0000227-51.2015.8.26.0523

Espolio de Vicentino de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Abilio Donizetti de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2015 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1031906-96.2021.8.26.0602

Neuza Castilho

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juliana Eiko Tangi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1003685-77.2019.8.26.0019

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Duilio de Almeida

Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo