TJSP - 1000222-28.2025.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000222-28.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Valdir Antonio Fiuzo -
Vistos.
Ante a informação retro, arquivem-se os autos.
Ficam as partes cientificadas que todos e quaisquer pedidos deverão ser direcionados ao incidente em apenso.
Int. - ADV: CAROLINE GAROZI FIUZO (OAB 510758/SP) -
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000222-28.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Valdir Antonio Fiuzo -
VISTOS.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária.
O V.
Acórdão reformou a sentença proferida às fls. 155/158, para julgar procedente a ação e condenar a Fazenda do Estado a incluir a Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional e licença-prêmio indenizada, com o respectivo apostilamento, bem como ao pagamento das diferenças nos últimos cinco anos que antecederam a propositura da ação.
Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de trinta (30) dias promover o incidente de execução da sentença nos termos do comunicado 438/2016, juntando-se as peças necessárias.
Decorrido o prazo, com ou sem interposição de incidente, arquivem-se estes autos com as anotações e averbações de praxe.
Intimem-se a requerida via portal Eletrônico Intime-se. - ADV: CAROLINE GAROZI FIUZO (OAB 510758/SP) -
27/05/2025 20:15
Acórdão Registrado
-
27/05/2025 17:38
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
-
27/05/2025 17:38
Julgado Virtualmente
-
26/05/2025 09:51
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/05/2025 07:36
Expedido certidão
-
21/05/2025 15:22
Conclusão ao Relator
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 13:32
Expedido certidão
-
14/05/2025 12:47
Expedido Termo
-
14/05/2025 11:57
Expedido Termo de Intimação
-
14/05/2025 11:32
Distribuição por Sorteio
-
13/05/2025 15:01
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 15:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2360119-77.2024.8.26.0000
Sicoob Unimais Centro Leste Paulista
E &Amp; C Oliveira Comercio Representacao e ...
Advogado: Luiz Fernando do Nascimento
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2024 15:17
Processo nº 2345719-58.2024.8.26.0000
Naiane Natani Rottilhano Causs
Escolas Padre Anchieta LTDA
Advogado: Aline Cristina Carnevali
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 15:18
Processo nº 1003135-57.2024.8.26.0197
Layssa Branco da Silva
99 Tecnologia LTDA
Advogado: Andre Coelho Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 14:49
Processo nº 1524026-80.2021.8.26.0477
Prefeitura Municipal de Praia Grande
Arj Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Andre Galocha Medeiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2021 01:29
Processo nº 2334049-23.2024.8.26.0000
Ccm Tf 3 Llc
Maria Ester Caetano Zanin
Advogado: Lucio Feijo de Araujo Lopes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2024 12:20