06/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:20

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1537603-28.2023.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: VALDEMILSON MENESES SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
22/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 18:15

Recurso Especial
28/07/2025 14:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 10:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:24

Prazo
23/06/2025 12:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/06/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
16/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/01/2025 03:12

Acórdão registrado
17/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:37

Documento Finalizado
16/01/2025 21:08

Julgado virtualmente
10/01/2025 20:27

Conclusos para decisão
10/01/2025 20:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:24

Recebidos os autos do MP
16/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:31

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 20:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 18:32

Distribuído por sorteio
27/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/11/2024 10:34

Processo Cadastrado
14/11/2024 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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