03/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020678-83.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Alta Vista Condominio Clube - Igor de Oliveira Almeida - Fls. 169/173: A impugnação apresentada pelo executado Igor de Oliveira Almeida comporta acolhimento.

Com efeito, do exame dos documentos juntados às fls. 179/192, constata-se que o saldo de R$ 841,39 bloqueado na conta mantida pelo executado junto ao Banco Santander corresponde a salário por ele auferido em decorrência de contrato de emprego com a empregadora Stella D'Oro Alimentos Ltda., sendo, portanto, impenhorável em razão de sua natureza alimentar, a teor do que dispõe o art. 833, IV, do CPC.

Pelo exposto, não havendo dúvidas de que o bloqueio judicial recaiu sobre valores impenhoráveis, acolho a impugnação apresentada por Igor de Oliveira Almeida, determinando o levantamento em seu favor do valor de R$ 841,39, constrito via SISBAJUD (fl. 145).

Após a preclusão desta decisão e mediante a apresentação do formulário de levantamento eletrônico, expeça-se mandado de levantamento da referida quantia em favor do executado.

No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado de seu crédito e certidão atual de matrícula do imóvel nº 94.692.

Sobrevindo silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provação da parte interessada.

Intime-se. - ADV: HEITOR PARACAMPOS PACCHIONI (OAB 351163/SP), EDGAR BATISTA FILHO (OAB 378047/SP)
19/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 04:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:25

Expedição de Carta.
30/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:13

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2025 17:56

Bloqueio/penhora on line
28/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:42

Expedição de Carta.
08/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:00

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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