03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008871-46.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Luisa Barbosa Silva - Ciência dos autos à parte autora para manifestar-se sobre os documentos retro apresentados. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP)
02/09/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008871-46.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito - Luisa Barbosa Silva -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: ANTONIO MOREIRA MIGUEL JUNIOR (OAB 322716/SP)
21/08/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:50

Expedição de Mandado.
03/04/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 09:59

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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