01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004470-70.2025.8.26.0011 (processo principal 1052350-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Teto Construtora S/A - - Rogério Donizetti Campos de Oliveira - Nyc Bank Sa - Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais.

Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 25) no valor de R$29.697,74, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais ficam, desde já, fixados.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004470-70.2025.8.26.0011 (processo principal 1052350-02.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Teto Construtora S/A - - Rogério Donizetti Campos de Oliveira - Nyc Bank Sa - Considerando que: valor da causa R$.29.115,43 x 2% = R$.582,31, totalizando R$.29.697,74, esclareça o exequente, enviando nova planilha detalhada do débito executado se o caso, o valor total de R$.29.967,73, indicado na planilha de fls 20. - ADV: ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP), ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP), ROGÉRIO DONIZETTI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 156984/SP)
18/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:28

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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