26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 02:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000888-09.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson Cleison Duarte dos Santos - Trata-se de requerimento objetivando autorização de saída temporária em favor do sentenciado Robson Cleison Duarte dos Santos.

O pedido é genérico e não está instruído com a documentação necessária conforme exige a Portaria Conjunta 02/2019, editada pelo Departamento de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

Por outro lado, a cada saída prevista é imprescindível que o pedido formulado esteja instruído com o boletim informativo, parecer específico da administração da unidade prisional e comprovante de endereço onde permanecerá o sentenciado durante a saída temporária, até o prazo estabelecido na Portaria, afim de possibilitar a análise individualizada.

Se não bastasse, os esforços para instruir o pedido pretendido devem ser despendidos pelo próprio peticionário ou requerente, diretamente junto às autoridades administrativas, sem intervenção do Juízo.

Posto isso, INDEFIRO do pedido de saída temporária formulado.

Intime-se o advogado subscritor do pedido - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), ADRIANA CRISTINA DE PAULA GONÇALVES (OAB 405693/SP)
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:41

Homologado o Cálculo
25/08/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:43

Concedida Progressão de regime
06/08/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:20

Suspensão do Prazo
27/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/01/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:52

Não Concedido o Livramento Condicional
21/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:08

Não Concedido o Livramento Condicional
24/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 23:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:08

Suspensão do Prazo
07/03/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:31

Conclusos para despacho
27/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:05

Homologada a Falta Disciplinar
09/11/2023 15:05

Homologada a Falta Disciplinar
06/11/2023 20:31

Conclusos para decisão
11/10/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:13

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
25/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:11

Determinada Requisição de Informações
10/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 13:19

Determinada a Regressão de Regime
19/04/2023 13:06

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
19/01/2023 17:37

Homologado o Cálculo
19/01/2023 09:58

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 08:32

Declarada a Remição
13/01/2023 17:36

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2022 16:16

Expedição de Certidão.
27/12/2022 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
02/08/2022 17:43

Homologado o Cálculo
02/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:11

Declarada a Remição
14/07/2022 13:43

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 18:43

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:45

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:44

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:43

Homologado o Cálculo
23/04/2021 19:43

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 17:35

Expedição de Certidão.
17/04/2021 17:35

Expedição de Certidão.
17/04/2021 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:57

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:57

Expedição de Certidão.
12/04/2021 18:52

Declarada a Remição
12/04/2021 18:07

Conclusos para decisão
10/04/2021 23:03

Suspensão do Prazo
08/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 18:07

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:25

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 13:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/03/2021 21:25

Conclusos para decisão
22/03/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 19:58

Expedição de Certidão.
18/03/2021 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 19:47

Expedição de Certidão.
18/02/2021 19:47

Expedição de Certidão.
18/02/2021 19:47

Expedição de Certidão.
18/02/2021 19:47

Homologado o Cálculo
18/02/2021 15:38

Conclusos para decisão
17/02/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
16/02/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 01:02

Expedição de Certidão.
02/02/2021 01:02

Expedição de Certidão.
01/02/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 22:18

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:05

Declarada a Remição
28/01/2021 17:43

Juntada de Decisão
28/01/2021 16:11

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 14:26

Expedição de Certidão.
26/01/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 09:38

Expedição de Certidão.
04/12/2020 09:37

Expedição de Certidão.
04/12/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 12:23

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:23

Concedida Progressão de regime
03/12/2020 11:22

Conclusos para decisão
03/12/2020 11:05

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:32

Expedição de Certidão.
25/11/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 17:24

Expedição de Certidão.
18/11/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:28

Conclusos para despacho
06/11/2020 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 15:08

Processo Entranhado
06/11/2020 15:07

Incidente Processual Instaurado
14/10/2020 18:57

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:56

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:56

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:54

Homologado o Cálculo
14/10/2020 16:27

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:29

Conclusos para despacho
05/10/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 15:27

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:27

Expedição de Certidão.
01/10/2020 15:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 15:42

Proferido Despacho
15/09/2020 09:32

Conclusos para despacho
14/09/2020 08:20

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/09/2020 08:15

Juntada de Ofício
04/09/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:47

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:47

Expedição de Certidão.
28/08/2020 18:31

Declarada a Remição
28/08/2020 16:36

Conclusos para decisão
26/08/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020 16:32

Expedição de Certidão.
21/08/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 19:07

Expedição de Certidão.
09/06/2020 19:07

Homologado o Cálculo
09/06/2020 15:59

Conclusos para decisão
19/05/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
12/05/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 16:41

Declarada a Remição
30/04/2020 15:52

Conclusos para decisão
27/04/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 10:45

Expedição de Certidão.
24/04/2020 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 18:26

Expedição de Certidão.
05/02/2020 18:26

Homologado o Cálculo
05/02/2020 16:18

Conclusos para decisão
16/01/2020 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:24

Declarada a Remição
13/01/2020 11:54

Conclusos para decisão
09/01/2020 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 11:58

Expedição de Certidão.
07/01/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 10:27

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:44

Expedição de Certidão.
16/10/2019 17:43

Homologado o Cálculo
15/10/2019 18:59

Conclusos para decisão
01/10/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 17:17

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:17

Expedição de Certidão.
30/09/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 18:21

Declarada a Remição
25/09/2019 13:54

Conclusos para decisão
23/09/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 16:52

Expedição de Certidão.
20/09/2019 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 16:30

Expedição de Ofício.
21/09/2018 16:29

Homologado o Cálculo
21/09/2018 12:32

Conclusos para decisão
14/09/2018 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2018 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 18:03

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:03

Expedição de Certidão.
29/08/2018 18:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 18:38

Declarada a Remição
27/08/2018 16:38

Conclusos para decisão
21/08/2018 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 14:55

Expedição de Certidão.
20/08/2018 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2018 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 14:04

Processo Entranhado
16/08/2018 14:04

Incidente Processual Instaurado
10/05/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 19:01

Expedição de Ofício.
09/02/2018 19:01

Homologado o Cálculo
09/02/2018 17:09

Conclusos para decisão
08/02/2018 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 17:03

Expedição de Ofício.
06/02/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 12:56

Expedição de Certidão.
06/02/2018 12:56

Expedição de Certidão.
06/02/2018 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2018 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 18:54

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 14:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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