02/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:36

Trânsito em Julgado às partes
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502176-19.2025.8.26.0577 - Termo Circunstanciado - Injúria - Manoel Hilário Candeias - Ana Maria Pereira dos Santos Nascimento - HOMOLOGO o acordo celebrado entre os presentes, que acarretará as seguintes consequências: não será admitido recurso e servirá como título executivo no Juízo Cível.

O não pagamento do valor acordado implicará a incidência da multa estipulada pelas partes.

Com o recebimento do valor integral acordado, a(s) vítima(s) dá(ão) plena, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar a qualquer título, renunciando-se a eventual propositura de ação na esfera cível.

Com fulcro no artigo 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c.c. o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL HILÁRIO CANDEIAS.

Publicada em audiência, dou os presentes por intimados.

Comunique-se, cumpra-se e arquive-se o feito.

NADA MAIS. - ADV: RUBENS SENA DE SOUZA (OAB 336571/SP), DOUGLAS GIOVANELI MENDONÇA (OAB 404384/SP)
21/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 08:47

Composição Civil (Art. 74, da Lei 9.099/95)
18/08/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:04

Ato ordinatório
17/07/2025 18:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 18:06

Expedição de Mandado.
17/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
27/06/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
22/03/2025 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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