30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:39

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:49

Suspensão do Prazo
07/03/2025 23:43

Suspensão do Prazo
22/02/2025 21:12

Suspensão do Prazo
20/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 07:35

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:14

Suspensão do Prazo
29/10/2024 03:09

Suspensão do Prazo
09/10/2024 14:20

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:46

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
16/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:01

Suspensão do Prazo
09/04/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 11:11

Juntada de Mandado
08/02/2024 12:47

Expedição de Mandado.
08/02/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 12:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/11/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 17:21

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1002433-60.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: M.rodrigues de Oliveira -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (NOVO CPC, art. 829), sob pena de penhora. 2) Restando infrutífera a citação no endereço declinado na inicial, havendo CPF cadastrado nos autos, providencie a Serventia, via BacenJud, a pesquisa de endereço do(s) executado(s).

Sendo positivo o resultado, com endereço ainda não diligenciado nos autos, expeça-se o necessário. 3) Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido pagamento do débito, proceda-se a Serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC devendo acrescentar ainda a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes. 4) Tratando-se de valores irrisórios frente ao valor do débito, providencie a z.

Serventia ao desbloqueio. 5) Caso infrutífera a penhora, defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via Renajud.

Em caso positivo, determino, desde já a restrição de transferência daqueles que forem encontrados, o suficiente para garantia da execução. 6) Resultando negativa, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado ou remanescente, acrescido de juros (NOVO CPC, art. 831, caput). 7) Efetuada a penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (Lei nº 9.099/95, art. 53, § 1º).

Na hipótese de o executado, no prazo para embargos, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (NOVO CPC, art. 916, caput), com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta. § 1o O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias (art. 916, §1°).

Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.(art. 916, §2 °) Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos (art. 916, § 3o).

Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, 4°).

O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5 °) A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6 °).

Int.
29/08/2023 23:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/08/2023 16:26

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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