TJSP - 1009110-26.2020.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA JOANA DE MELO PRADO

CPF *22.***.*77-04

Advogados

REU REVEL

Terceiro

Partes

ANTONIO SERGIO FERRI DA SILVA FILHO

CPF *78.***.*23-07

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009110-26.2020.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Aparecida Joana de Melo Prado -

    Vistos.

    Providencie o Município, em 30 dias, a elaboração do estudo social determinado na decisão saneadora de fls. 123/126.

    Int.- - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 21/08/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 03:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 09:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

  • 22/11/2024 19:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 15:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

  • 10/08/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 16:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

  • 10/04/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:50

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2023 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

  • 18/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:55

    Decisão Determinação

  • 15/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

  • 14/06/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2022 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2022 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:30

    Proferido Despacho

  • 18/02/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 14:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 06:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2021 02:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 18:46

    Decisão

  • 08/11/2021 10:31

    Decisão

  • 05/11/2021 19:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/11/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2021 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2021 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:57

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/04/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 09:36

    Ato ordinatório

  • 19/02/2021 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 13:39

    Ato ordinatório

  • 25/01/2021 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 09:02

    Proferido Despacho

  • 21/07/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 09:17

    Juntada de Decisão

  • 21/07/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 15:01

    Decisão

  • 02/07/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 11:57

    Decisão

  • 02/06/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:30

    Proferido Despacho

  • 29/04/2020 09:45

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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