02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000364-89.2025.8.26.0062 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Apelado: Carlos Alberto Cheurun -

Vistos.

Processo em exame por ocasião da distribuição.

Verifica-se que a controvérsia objeto do presente recurso encontra-se submetida ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado nos autos do processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob Relatoria do Eminente Desembargador Álvaro Passos, perante a Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 deste Egrégio Tribunal de Justiça (Tema 59), com a seguinte descrição: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Havendo determinação do Eminente Relator no sentido do sobrestamento de todos os processos em curso em primeira e segunda instância, SUSPENDO a tramitação do feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Ao acervo virtual. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Fernando Romero (OAB: 243914/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1000364-89.2025.8.26.0062; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Bariri; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000364-89.2025.8.26.0062; Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Carlos Alberto Cheurun; Advogado: Fernando Romero (OAB: 243914/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1000364-89.2025.8.26.0062; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bariri; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000364-89.2025.8.26.0062; Assunto: Associação; Apelante: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelado: Carlos Alberto Cheurun; Advogado: Fernando Romero (OAB: 243914/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
22/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:17

Sentença de Revelia
26/07/2025 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
02/04/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:05

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:35

Expedição de Carta.
15/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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