08/09/2025 15:02

Juntada de Petição
04/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011909-88.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CONDOMINIO RESERVA DO PARQUEADVOGADO(A): EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB SP363153) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. I - Para execução das despesas condominiais, é indispensável que o exequente junte as atas das assembleias que aprovaram a previsão orçamentária do período exigido, ou, em sua falta, as atas das assembleias que aprovaram as contas do período exigido. Emende-se a inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento.

II - Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos via sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da plataforma própria do sistema.

Considerando que a parte autora realizou o recolhimento das custas por meio de guia DARE, deverá solicitar a restituição dos valores recolhidos, nos termos do Comunicado CG n.º 560/2021, e providenciar o novo recolhimento via sistema Eproc, como determina o art. 29 da Resolução n.º 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Assim sendo, providencie a parte requerente o recolhimento pela via adequada, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante o art. 290 do Código de Processo Civil.

Desde já autorizo a restituição da guia DARE, servindo esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como certidão para essa finalidade, cabendo à parte interessada adotar o procedimento administrativo pertinente junto à SEFAZ.

III - Deve o(a) advogado(a), categorizar a petição como “Emenda à Inicial” a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.

São Paulo, 01 de setembro de 2025.
01/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011909-88.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 15/08/2025.
19/08/2025 09:58

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
15/08/2025 15:41

Juntada de Petição
15/08/2025 15:15

Link para pagamento - Guia: 27221, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=26718&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESERVA DO PARQUE - Guia 27221 - R$ 253,80
15/08/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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