TJSP - 1032942-45.2019.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 25.344.873/0001-42

JOSETE DE FREITAS CARNAUBA GUARACHI

CPF *47.***.*31-27

ANA MARIA BELISK

CPF *77.***.*84-37

LUIZA SILVA RAMOS

CPF *13.***.*03-89

MARIA VIEIRA FAGUNDES

CPF *41.***.*03-65

SANDRA APARECIDA STRINA

CPF *86.***.*48-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1032942-45.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ana Maria Belisk -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

  • 20/08/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 13:38

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/08/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2024 08:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2024 09:02

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2024 09:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2024 09:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/09/2024 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/08/2024 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 17:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

  • 07/04/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 17:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 03:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2024 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 03:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 18:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/02/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

  • 06/11/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 05:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:53

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 19:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:18

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/04/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 18:54

    Proferido Despacho

  • 31/07/2020 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/06/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/06/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 18:49

    Recebido o recurso

  • 01/06/2020 17:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 09:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/04/2020 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2020 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:43

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/02/2020 09:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 11:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/01/2020 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2020 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2020 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2019 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2019 18:41

    Decisão

  • 12/09/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2019 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 19:55

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/08/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 08:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 20:54

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/07/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2019 17:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2019 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2019 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 13:26

    Decisão

  • 02/07/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 16:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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